Veja a LOA 2011 decidida com o povo, que JaTeNe mandou retira da ALEPA

Orçamento para 2011 terá mais investimentos

O governo popular do Estado entregou, na última quinta-feira (30.05.)10, à Assembléia Legislativa do Pará - ALEPA, o projeto de Lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2011.  O secretário de planejamento, orçamento e finanças,-  Sepof  José Júlio Lima, falou em coletiva à imprensa a respeito do projeto que traz ações de consolidação do modelo de desenvolvimento que prima por mudanças de longo alcance na sociedade, respeitando e incluindo as demandas geradas nas diversas  conferencias estadual e no PTP.

Segundo o secretário, a LOA/2011 representa a certeza de que o estado do Pará conseguiu superar a crise financeira instalada em 2008/2009.  “Nós conseguimos manter o equilíbrio depois da crise e a prova disso é a capacidade do Estado de alocar em torno de 500 milhões de reais para investimentos”, destaca Lima.

O secretário destacou que esse valor de investimentos representa o primeiro passo para a concretização do PAC do PARÁ (com metas para o período de 2011 a 2014), que além da contrapartida do Tesouro estadual terá também recursos do governo federal.

O projeto prevê que o Estado terá mais recursos para investimentos, principalmente, nas áreas da saúde, educação, segurança, infraestrutura e transportes. A Receita Total Líquida prevista é de R$ 12,4 bilhões,  um aumento de 10,82% em relação a 2010. A Receita Própria também apresentou aumento, passando de R$4,2 bilhões, em 2010, para R$ 6,3 bilhões, em 2011, resultado do crescimento da economia e da maior eficiência da máquina arrecadadora, além das receitas capitaneadas junto ao Governo Federal e por Operações de Crédito contratadas. A Receita Transferida é de R$ 5,4 bilhões (em 2010 foi de R$4,8 bi)

A estimativa de crescimento da Receita própria é de 8,17%, em relação a reestimativa de 2010 para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa cerca de 83,9% da Receita Própria Bruta, para 2011, o qual registra um valor de  R$ 5,2 bilhões.

As Receitas de Operações de Crédito, na ordem de R$ 632 milhões (em 2010 foi de R$ 444 milhões), o que significa a capacidade do Estado em captar recursos.

O Resultado Primário previsto é de R$ 66,53 milhões, o que traduz capacidade para pagamento de suas despesas, além da possibilidade de contrair novos empréstimos. Já a previsão do Resultado Nominal, que mede a capacidade econômico-financeira para honrar a dívida pública, é de R$ 80,31 milhões.

As Despesas Correntes previstas para 2011 são na casa dos R$ 10,4 bilhões, sendo R$ 6 bilhões com Despesas de Pessoal, o que obedece o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal já que alcança 45,75% da Receita Corrente Líquida e o limite é 46,17%. Para as Outras Despesas, a soma é de R$ 4,4 bilhões. Nestes valores estão considerados os gastos de todos os Poderes constituídos, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os demais Órgãos Constitucionais Independentes.

Educação - Para a Educação foram destinados recursos de R$ 1,8 bilhão, incluído neste valor o retorno ao Estado do FUNDEB, no valor de R$ 1,2 bilhão, com vista à ampliação do acesso à educação qualidade nas escolas públicas e a valorização do servidor, com a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Saúde - Para a saúde foram destinados recursos de R$ 1,4 bilhão, para ações em saúde preventiva e básica, com a conclusão do Hospital de regional de Urgência e Emergência de Ipixuna do Pará, do novo prédio do Hospital da Santa Casa de Misericórdia do Pará, construção do Centro de Oncologia do Hospital Regional de Tucuruí e do Centro Oncológico Infanto-Juvenil, em Belém, assim como a conclusão da Unidade de Tratamento Intensivo coronariana do Hospital de Clínicas Gaspar Viana e a Reforma do Centro de Tratamento Intensivo do Hospital Ofir Loyola.

Segurança - A Segurança Pública e Justiça terão alocado R$ 1,1 bilhão. O valor de R$ 5,6 milhões será destinado para construção dos Centros de Recuperação Masculino (Marabá e Breves); Centro de Reeducação Feminino (Santarém); construção do Berçário no Centro de Reeducação Feminino (Ananindeua); construção de Delegacias, além da efetivação de  Base de Polícia Comunitária, nos diversos bairros da capital com expansão aos municípios paraenses e a concessão de 40% referente a gratificação de tempo integral sobre o soldo dos Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros Militar.

Sócio-Econômico - Uma das áreas de grande destaque no orçamento 2011 é o Desenvolvimento Sócio-Econômico, com recursos de R$ 768,9 milhões, direcionados, principalmente, para os Parques Tecnológicos (R$ 29 milhões), o Projeto Navega Pará (R$ 17 milhões), o Programa Campo Cidadão (R$ 14,8 milhões) e a regularização fundiária ( R$ 12 milhões).  

Infraestrutura e transporte - Outra área que receberá mais recursos é a Infraestrutura e transporte.  Dos R$ 807,8 milhões destinados para essa a área, R$ 194,2 milhões serão para o Programa Habitar Melhor, sendo R$ 104,7 milhões para melhoria das condições de habitação em assentamentos precários, beneficiando cerca de 21.290 famílias.  O valor de R$ 60,8 milhões (31,31%) será destinado para habitações populares (renda de até 3 salários mínimos) com destaque para as obras da comunidade da Residencial Liberdade I e II e Jardim das Castanheiras, perfazendo 2.951 unidades habitacionais.

Para a área de Transporte, foram destinados cerca de R$ 260,3 milhões, com destaque para continuidade do projeto Ação Metrópole e a conclusão de outras obras de infraestrutura, que também contam com recursos do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Saneamento - Para o Saneamento estão alocados no Programa Água Pará Todos recursos de R$ 281,1 milhões para melhorar o acesso aos serviços de saneamento básico e abastecimento de água. Par as ações de abastecimento de água são R$ 185,6 milhões, sendo R$ 114,7 milhões - recursos do PAC Federal. Para as ações de esgotamento sanitário foram destinados R$ 94,2 milhões.

Gestão - A área de Gestão, responsável pela administração da máquina pública, terá recursos de R$ 693,2 milhões o que representa 5,58 % da receita total líquida do Estado. Estes recursos são destinados prioritariamente à implementação dos Programas: Gestão Fazendária (R$ 38,1 milhões), Pará Integrado (R$ 21,4 milhões), Governo Cidadão (R$ 7,4 milhões) e Valorização do Servidor (R$ 310,1 milhões).

Texto: Ascom/Sepof

vidéo do PAC do Pará PPA 2011 a 2014:

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