Sepe entrega publicação sobre o ZEE da Zona Leste e Calha Norte

secretário de Estado de Projetos Estratégicos, Marcílio Monteiro, fez questão de ressaltar que o Governo Popular está entregando um Estado muito melhor, principalmente, nas áreas de segurança jurídica e institucional.De acordo ainda com o secretário, há quatro anos o Pará era um Estado não zoneado, não ordenado, e hoje o Estado já conta com um marco regulatório realizado por várias instituições de pesquisa e com a participação social. Para Marcílio, os estudos técnicos muitas vezes apontaram que não é preciso desmatar mais, e sim, aumentar a tecnologia para se trabalhar em uma mesma área com menos danos ambientais.
A declaração de Monteiro foi feita durante o lançamento da publicação de três volumes do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Zona Leste e Calha Norte e segunda edição do ZEE Zona Oeste no Museu da Ufpa na última sexta-feira (17). Na ocasião, o secretário homenageou o pesquisador do IBGE, Rui Lopes de Loureiro, morto recentemente, entregando para a viúva, Maria Edite Cardoso de Loureiro, o exemplar da publicação com a contribuição do estudioso na área de vegetação.
Regulamentação - O chefe-geral da Embrapa Amazônia Oriental, Cláudio José Carvalho, afirmou que a instituição estava sempre disposta a contribuir com o Governo do Estado nesse tipo de investimento para o ordenamento territorial. "É um momento histórico no nosso Estado".
O pesquisador da Embrapa, Adriano Venturieri, também parabenizou o Governo do Estado por ter "encampado o projeto" e ressaltou que o Oeste paraense já vem recebendo uma série de benefícios, como o seguro agrícola, por contar com um ZEE transformado em lei e aprovado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) do ministério do Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Instituições - Juntamente com outras entidades, como Universidade Federal do Pará (Ufpa), IBGE, Universidade Rural da Amazônia (Ufra) e CPRM, a Embrapa participou dos estudos sobre o ZEE do Estado nas áreas de solo e aptidão agrícola. Ao todo, 121 pesquisadores trabalharam em estudos que apontaram indicadores de biodiversidade, geomorfologia, socioeconomia, potencial pesqueiro e qualidade da água, cobertura vegetal, vegetação, clima e geologia.
Em abril deste ano, em cerimônia no auditório Albano Franco da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), a Governadora do Estado Ana Júlia Carepa sancionou a lei que dispõe sobre o ZEE da Zona Leste e Calha Norte. Um mês antes, no dia 23 de março, a lei havia sido aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa do Estado (Alepa).
Oficial - A lei que formaliza o ZEE das duas regiões é resultado de estudos técnicos e da validação social feita por meio das 13 audiências públicas realizadas entre setembro e dezembro do ano passado, tendo o encerramento ocorrido em Belém.
As audiências reuniram técnicos, pesquisadores, movimentos sociais, representantes dos Poderes Públicos e do Ministério Público, além de técnicos de organizações governamentais e não governamentais.
O ZEE da Zona Leste e Calha Norte abrangeu 110 municípios, totalizando 406mil km² e beneficiou cerca de seis milhões de paraenses com os estudos técnicos realizados. Após a sanção pela Governadora, a lei sobre o assunto seguiu para o Conama do MMA e posterior sanção do Presidente da República.
Zoneamento - Com o ZEE Zona Leste e Calha Norte, o Pará já apresenta 91% do seu território zoneado, faltando apenas o Arquipélago do Marajó, onde a tarefa será feita pelo governo federal.

Serviço - Quem se interessar em adquirir as edições das duas publicações, pode entrar em contato com o Núcleo de Gerenciamento do Programa Pará Rural - Rua dos Mundurucus, 2313/Batista Campos - CEP: 66035-360 - Belém/PA/ Tel: (91) 3220-4292/E-mail: ngpr@ngpr.pa.gov.br
Ascom/Pará Rural/Sepe