Veja a LOA 2011 decidida com o povo, que JaTeNe mandou retira da ALEPA

Orçamento para 2011 terá mais investimentos

O governo popular do Estado entregou, na última quinta-feira (30.05.)10, à Assembléia Legislativa do Pará - ALEPA, o projeto de Lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2011.  O secretário de planejamento, orçamento e finanças,-  Sepof  José Júlio Lima, falou em coletiva à imprensa a respeito do projeto que traz ações de consolidação do modelo de desenvolvimento que prima por mudanças de longo alcance na sociedade, respeitando e incluindo as demandas geradas nas diversas  conferencias estadual e no PTP.

Segundo o secretário, a LOA/2011 representa a certeza de que o estado do Pará conseguiu superar a crise financeira instalada em 2008/2009.  “Nós conseguimos manter o equilíbrio depois da crise e a prova disso é a capacidade do Estado de alocar em torno de 500 milhões de reais para investimentos”, destaca Lima.

O secretário destacou que esse valor de investimentos representa o primeiro passo para a concretização do PAC do PARÁ (com metas para o período de 2011 a 2014), que além da contrapartida do Tesouro estadual terá também recursos do governo federal.

O projeto prevê que o Estado terá mais recursos para investimentos, principalmente, nas áreas da saúde, educação, segurança, infraestrutura e transportes. A Receita Total Líquida prevista é de R$ 12,4 bilhões,  um aumento de 10,82% em relação a 2010. A Receita Própria também apresentou aumento, passando de R$4,2 bilhões, em 2010, para R$ 6,3 bilhões, em 2011, resultado do crescimento da economia e da maior eficiência da máquina arrecadadora, além das receitas capitaneadas junto ao Governo Federal e por Operações de Crédito contratadas. A Receita Transferida é de R$ 5,4 bilhões (em 2010 foi de R$4,8 bi)

A estimativa de crescimento da Receita própria é de 8,17%, em relação a reestimativa de 2010 para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa cerca de 83,9% da Receita Própria Bruta, para 2011, o qual registra um valor de  R$ 5,2 bilhões.

As Receitas de Operações de Crédito, na ordem de R$ 632 milhões (em 2010 foi de R$ 444 milhões), o que significa a capacidade do Estado em captar recursos.

O Resultado Primário previsto é de R$ 66,53 milhões, o que traduz capacidade para pagamento de suas despesas, além da possibilidade de contrair novos empréstimos. Já a previsão do Resultado Nominal, que mede a capacidade econômico-financeira para honrar a dívida pública, é de R$ 80,31 milhões.

As Despesas Correntes previstas para 2011 são na casa dos R$ 10,4 bilhões, sendo R$ 6 bilhões com Despesas de Pessoal, o que obedece o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal já que alcança 45,75% da Receita Corrente Líquida e o limite é 46,17%. Para as Outras Despesas, a soma é de R$ 4,4 bilhões. Nestes valores estão considerados os gastos de todos os Poderes constituídos, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os demais Órgãos Constitucionais Independentes.

Educação - Para a Educação foram destinados recursos de R$ 1,8 bilhão, incluído neste valor o retorno ao Estado do FUNDEB, no valor de R$ 1,2 bilhão, com vista à ampliação do acesso à educação qualidade nas escolas públicas e a valorização do servidor, com a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Saúde - Para a saúde foram destinados recursos de R$ 1,4 bilhão, para ações em saúde preventiva e básica, com a conclusão do Hospital de regional de Urgência e Emergência de Ipixuna do Pará, do novo prédio do Hospital da Santa Casa de Misericórdia do Pará, construção do Centro de Oncologia do Hospital Regional de Tucuruí e do Centro Oncológico Infanto-Juvenil, em Belém, assim como a conclusão da Unidade de Tratamento Intensivo coronariana do Hospital de Clínicas Gaspar Viana e a Reforma do Centro de Tratamento Intensivo do Hospital Ofir Loyola.

Segurança - A Segurança Pública e Justiça terão alocado R$ 1,1 bilhão. O valor de R$ 5,6 milhões será destinado para construção dos Centros de Recuperação Masculino (Marabá e Breves); Centro de Reeducação Feminino (Santarém); construção do Berçário no Centro de Reeducação Feminino (Ananindeua); construção de Delegacias, além da efetivação de  Base de Polícia Comunitária, nos diversos bairros da capital com expansão aos municípios paraenses e a concessão de 40% referente a gratificação de tempo integral sobre o soldo dos Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros Militar.

Sócio-Econômico - Uma das áreas de grande destaque no orçamento 2011 é o Desenvolvimento Sócio-Econômico, com recursos de R$ 768,9 milhões, direcionados, principalmente, para os Parques Tecnológicos (R$ 29 milhões), o Projeto Navega Pará (R$ 17 milhões), o Programa Campo Cidadão (R$ 14,8 milhões) e a regularização fundiária ( R$ 12 milhões).  

Infraestrutura e transporte - Outra área que receberá mais recursos é a Infraestrutura e transporte.  Dos R$ 807,8 milhões destinados para essa a área, R$ 194,2 milhões serão para o Programa Habitar Melhor, sendo R$ 104,7 milhões para melhoria das condições de habitação em assentamentos precários, beneficiando cerca de 21.290 famílias.  O valor de R$ 60,8 milhões (31,31%) será destinado para habitações populares (renda de até 3 salários mínimos) com destaque para as obras da comunidade da Residencial Liberdade I e II e Jardim das Castanheiras, perfazendo 2.951 unidades habitacionais.

Para a área de Transporte, foram destinados cerca de R$ 260,3 milhões, com destaque para continuidade do projeto Ação Metrópole e a conclusão de outras obras de infraestrutura, que também contam com recursos do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Saneamento - Para o Saneamento estão alocados no Programa Água Pará Todos recursos de R$ 281,1 milhões para melhorar o acesso aos serviços de saneamento básico e abastecimento de água. Par as ações de abastecimento de água são R$ 185,6 milhões, sendo R$ 114,7 milhões - recursos do PAC Federal. Para as ações de esgotamento sanitário foram destinados R$ 94,2 milhões.

Gestão - A área de Gestão, responsável pela administração da máquina pública, terá recursos de R$ 693,2 milhões o que representa 5,58 % da receita total líquida do Estado. Estes recursos são destinados prioritariamente à implementação dos Programas: Gestão Fazendária (R$ 38,1 milhões), Pará Integrado (R$ 21,4 milhões), Governo Cidadão (R$ 7,4 milhões) e Valorização do Servidor (R$ 310,1 milhões).

Texto: Ascom/Sepof

vidéo do PAC do Pará PPA 2011 a 2014:

Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF)
Tel.:(91)3204-7499

Parabéns Belém da Cabanagem pelos 395 anos

As comemorações do aniversário de Belém pelo Governo do Estado começaram ainda na noite de segunda-feira (11.01.10), em ritmo de samba, com uma grande programação cultural no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, com entrada franqueada ao público. Os 394 anos da capital paraense foram saudados com shows ao ar livre, na área da samaumeira, que ficou lotada pelo público até as primeiras horas da madrugada de terça-feira. A programação foi encerrada com um show do sambista Diogo Nogueira.
O evento teve início às 16 horas, quando diversas instituições assistenciais receberam donativos arrecadados durante o Natal Hangar. O Arraial do Pavulagem e escolas de samba do Grupo Especial de Belém fizeram a primeira parte da festa. Depois, quem subiu ao palco foi Dudu Nobre, outra atração especial do evento. Antes de engatarem juntos um pout pourri de sambas-enredo clássicos. À meia-noite, Dudu e Diogo Nogueira chamaram a governadora Ana Júlia Carepa e o secretário estadual de Cultura, Edilson Moura, para cantarem juntos os parabéns à Belém. Depois de uma salva de fogos, a governadora adiantou. "Este é apenas o primeiro dos nossos presentes para Belém". Um bolo de aniversário de dez metros, distribuído ao público que prestigiou os shows, também fez parte da festa.
Nesta terça-feira (12.01.10), dia do aniversário, o governo realiza um mutirão de cidadania no Guamá e a governadora Ana Júlia inaugura no bairro três novos infocentros públicos, um na Creche Betinho, e ainda os infocentros Bom Jesus e Frei Damião. Duas mil autorizações de uso para fins de moradia também serão repassadas a famílias dos bairros do Guamá, Terra Firme e Canudos.

PAC do Pará vai fazer Revitalização da Elevatória de Esgoto do Una no telegrafo

Os beneficio articulados pelo governo do PT no estado começam a chegar em Belém
O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira (3), o resultado da concorrência nacional, realizado pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), para a execução das obras de revitalização da Elevatória de Esgoto do Una e da construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Una. A empresa vencedora foi a Uni Engenharia e Comércio LTDA, que terá o recurso de R$ 50.193.787,44 para realização das obras físicas da primeira etapa do projeto.
A Elevatória de Esgoto do Una fica no bairro de Telégrafo na nova avenida Artur Bernardes (proximo ao canal e ponte do Una)  e hoje despeja o esgoto bruto na Baía do Guajará, sem passar por qualquer tratamento químico. Com as obras a serem realizadas, a Elevatória será revitalizada e a construção de uma Estação de Tratamento vai colocar fim ao lançamento bruto e à poluição do rio. Com a conclusão da primeira etapa, 175 mil habitantes da área central de Belém passarão a ter esgoto tratado.
Os recursos são oriundos do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com 10% de contrapartida do Governo do Popular do Estado. As obras ainda estão sem prazo definido para começar mais vai ser neste primeiro semestre de 2011.
Já teve varias tentativas de moradores invadirem a aréa e a fim de vender lote para fim de moradia. 
Ascom - Cosanpa

Cuipiranga, a terra vermelha onde a abanagem vive!

Terra do baixo amazonas onde terá comemorações dos 175 anos da revolução Cabana em Cuipiranga, comunidade às proximidades de Santarém. O evento será realizado no período de 7 a 9 de janeiro.

Mais detalhes qui, transcrito do blog do professor Manoel Dutra.

Cuipiranga, a terra vermelha onde os cabanos resistiram ao Exército Imperial
Moradores de Cuipiranga, descendentes dos guerreiros cabanos. Preparam a festa para a primeira semana de janeiroAs novas gerações, tetranetos dos cabanos, brincam sobre as areias avermelhadas da vila. A palavra Cuipiranga significa, em língua indígena, terra vermelha

Será entre os dias 7 e 9 de janeiro de 2011 a festa em comemoração aos 175 anos da Cabanagem, a ser realizada em Cuipiranga, local da mais encarniçada resistência popular às forças militares do Império brasileiro.

Segundo o antropólogo Florêncio Vaz, um dos principais organizadores, o objetivo é "fazer memória da luta dos cabanos e homenagear aqueles(as) antepassados (as) que 175 anos atrás se levantaram contra a tirania e a dominação e em defesa da terra e do seu modo de viver em liberdade".

Na ocasião será ainda debatida a criação do Museu Aberto da Cabanagem.

A iniciativa é dos moradores de Cuipiranga com apoio da Pastoral, Rádio Rural, Padres Verbitas, Franciscanos, Grupo Consciência Indígena (GCI), Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Oeste do Pará e União dos Estudantes de Santarém (UES).

por Manuel Dutra 

7 de Janeiro de 1835, estoura a Guerra dos Cabanos

 A Cabanagem (1835-1840) foi uma revolta na qual negros, índios e mestiços se insurgiram contra a elite política e tomaram o poder na então província do Grão-Pará (Brasil). Entre as causas da revolta encontram-se a extrema pobreza das populações ribeirinhas e a irrelevância política à qual a província foi relegada após a independência do Brasil.

De cunho popular, contou com a participação de elementos das camadas média e alta da região, entre os quais se destacam os nomes do padre João Batista Gonçalves Campos, do jornalista Vicente Ferreira Lavor Papagaio.

A denominação “Cabanagem” remete ao tipo de habitação da população ribeirinha, espécie de cabanas, constituída por mestiços, escravos libertos e indígenas.

Após a independência do Brasil, a província do Grão-Pará mobilizou-se para expulsar as forças reacionárias que pretendiam manter a região como colônia de Portugal. Nessa luta, que se arrastou por vários anos, destacaram-se as figuras do cônego e jornalista João Batista Gonçalves Campos, dos irmãos Vinagre e do fazendeiro Félix Clemente Malcher. Formaram-se diversos mocambos de escravos foragidos e eram frequentes as rebeliões militares. Terminada a luta pela independência e instalado o governo provincial, os líderes locais foram marginalizados do poder. A elite fazendeira do Grão-Pará, embora com melhores condições, ressentia-se da falta de participação nas decisões do governo central, dominado pelas províncias do Sudeste e do Nordeste.

Em julho de 1831 estourou uma rebelião na guarnição militar de Belém do Pará, tendo Batista Campos sido preso como uma das lideranças implicadas. A indignação do povo cresceu, e em 1833 já se falava em criar uma federação. O presidente da província, Bernardo Lobo de Sousa, desencadeou uma política repressora, na tentativa de conter os inconformados. O clímax foi atingido em 1834, quando Batista Campos publicou uma carta do bispo do Pará, Romualdo de Sousa Coelho, criticando alguns políticos da província. Por não ter sido autorizada pelo governo da Província, o cônego foi perseguido, refugiando-se na fazenda de seu amigo Clemente Malcher. Reunindo-se aos irmãos Vinagre (Manuel, Francisco Pedro e Antônio) e ao seringueiro e jornalista Eduardo Angelim reuniram um contingente de rebeldes na fazenda de Malcher. Antes de serem atacados por tropas governistas, abandonaram a fazenda. Contudo, no dia 3 de novembro, as tropas conseguiram matar Manuel Vinagre e prender Malcher e outros rebeldes. Batista Campos morreu no último dia do ano, ao que tudo indica de uma infecção causada por um corte que sofreu ao fazer a barba.

Em 6 de janeiro de 1835, liderados por Antônio Vinagre, os rebeldes (tapuios, cabanos, negros e índios) tomaram de assalto o quartel e o palácio do governo de Belém, nomeando Félix Antonio Clemente Malcher presidente do Grão-Pará. Os cabanos, em menos de um dia, atacaram e conquistaram a cidade de Belém, assassinando o presidente Lobo de Souza e o Comandante das Armas, e apoderando-se de uma grande quantidade de material bélico. No dia 7, Clemente Malcher foi libertado e escolhido como presidente da província e Francisco Vinagre para Comandante das Armas. O governo cabano não durou muito tempo, pois o novo presidente, Félix Malcher – tenente-coronel, latifundiário e dono de engenhos de açúcar – era mais identificado com os interesses do grupo dominante derrotado, e é deposto em 19 de fevereiro de 1835, com o apoio das classes dominantes, que pretendiam manter a província unida ao Império do Brasil.

Francisco Vinagre, Eduardo Angelim e os cabanos pretendiam se separar. O rompimento aconteceu quando Malcher mandou prender Angelim. As tropas dos dois lados entraram em conflito, saindo vitoriosas as de Francisco Vinagre. Clemente Malcher, assassinado, teve o seu cadáver arrastado pelas ruas de Belém.

Agora na presidência e no Comando das Armas da Província, Francisco Vinagre não se manteve fiel aos cabanos. Se não fosse a intervenção de seu irmão Antônio, teria entregue o governo ao poder imperial, na pessoa do marechal Manuel Jorge Rodrigues (julho de 1835). Devido à sua fraqueza e ao reforço de uma esquadra comandada pelo almirante inglês Taylor, os cabanos foram derrotados e se retiraram para o interior. Reorganizando suas forças, os cabanos atacaram Belém, em 14 de agosto. Após nove dias de batalha, mesmo com a morte de Antônio Vinagre, os cabanos retomaram a capital.

Vista parcial de Belém, à época do conflito

Eduardo Angelim assumiu a presidência. Durante dez meses, a elite se viu atemorizada pelo controle cabano sobre a província do Grão-Pará. A falta de um projeto com medidas concretas para a consolidação do governo rebelde, provocaram seu enfraquecimento. Diante da vitória das forças de Angelim, o império reagiu e nomeou, em março de 1836, o brigadeiro Francisco José de Sousa Soares de Andréa como novo presidente do Grão-Pará, autorizando a guerra total contra os cabanos. Em fevereiro, quatro navios de guerra se aproximavam de Belém, prontos para atacar a cidade, tomada pela desordem, fome e varíola. No dia 13 de maio de 1836, o brigadeiro d’Andrea estacionou sua esquadra em frente a Belém e bombardeou impiedosamente a cidade. Os cabanos insurgentes escapavam pelos igarapéscanoas, enquanto Eduardo Angelim e alguns líderes negociavam a fuga.

O brigadeiro d’Andrea, entretanto, julgando que Angelim, mesmo foragido, seria uma ameaça, determinou que seus homens fossem ao seu encalço. Em outubro de 1836, numa tapera da selva, ao lado de sua mulher, Angelim foi capturado, tornado prisioneiro na fortaleza da Barra, até seguir para o Rio de Janeiro. A Cabanagem, porém, não acabou com a prisão de Eduardo Angelim. Os cabanos, internados na selva, lutaram até 1840, até serem completamente exterminados (nações indígenas foram chacinadas; os murámauê praticamente desapareceram).

Calcula-se que de 30 a 40% de uma população estimada de 100 mil habitantes morreu. Em 1833 o Grão-Pará tinha 119.877 habitantes; 32.751 eram índios e 29.977, negros escravos. A maioria mestiça (“cruzamento” de índios, negros e brancos) chegava a 42 mil. A minoria totalizava 15 mil brancos, dos quais mais da metade eram portugueses.

Em homenagem ao movimento Cabano foi erguido um monumento, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, na entrada da cidade de Belém: o Memorial da Cabanagem.

ela voltou, A SOFIA COSTA do JATENE! estamos de olho

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31481 de 12/08/2009

OUTROS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PUBLICADAS NOS DIAS 03,07,12/08/09

Número de Publicação: 15410

CITAÇÃO – 659-B /2009

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, por sua presidente abaixo assinada, cumprindo o disposto no art. 142 § 1º do Regimento, cita através do presente Edital, que será publicado no “Diário Oficial do Estado” nos dias 03, 07 e 12.08.2009, a Sra. SOFIA FEIO COSTA, Gestora à época, para que no prazo de quinze (15) dias após a última publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº. 2007/50372-0, que trata da prestação de contas da CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, referente ao Exercício Financeiro de 2006.

Belém, 03 de Agosto de 2009.

MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
               Presidente




DIÁRIO OFICIAL Nº. 31615 de 02/03/2010
OUTROS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOSessão de 09.02.2010
Número de Publicação: 74316

Processos nº. 2007/50872-0

Assunto:  Prestação de Contas ao Exercício Financeiro de 2006 da CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO

Responsáveis: Srs. JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA, Chefe à época e SOFIA FEIO COSTA, Subchefe à época

Relator: Conselheiro IVAN BARBOSA DA CUNHA

Decisão:       ACORDAM  os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exm°. Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art. 38, inciso II, c/c art. 74, inciso II, da Lei Complementar nº. 12, de 09 de fevereiro de 1993:

I – Julgar regulares com ressalva as contas no valor de R$-52.093.323,46 (cinqüenta e dois milhões, noventa e três mil, trezentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), período de 01/01 a 17/08/2006, de responsabilidade do Sr. JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA, Chefe à época, e aplicar-lhe a multa de R$-200,00 (duzentos reais) pela infração à norma legal; a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado.

II – Julgar regulares com ressalva as contas no valor de R$-33.106.133,29 (Trinta e três milhões, cento e seis mil, cento e trinta e três reais e vinte e nove centavos), período de 18/08 a 31/12/2006, de responsabilidade da Sra. SOFIA FEIO COSTA, Subchefe à época;

III – Dar ciência à CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO das recomendações contidas no parecer do Departamento de Controle Externo desta Corte.

Este Acórdão constitui-se título executivo, passível de cobrança judicial da dívida líquida e certa decorrente da multa, se não recolhida no prazo legal, conforme estabelece o art. 116, § 3º da Constituição Estadual e arts. 45, inciso III, “b” e 46, c/c o art. 50 da Lei Complementar nº. 12/93.

ACÓRDÃO Nº 46.735

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31825 de 04/01/2011
GABINETE DO GOVERNADORDECRETOS
Número de Publicação: 194213 

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

designar SOFIA FEIO COSTA, Subchefe da Casa Civil, para responder, até ulterior deliberação, pela Chefia da Casa Civil da Governadoria do Estado, a contar de 1º de janeiro de 2011.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE JANEIRO DE 2011.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

 

 2° tempo, pois de nomear Zenaldo agora no

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31840 de 25/01/2011
GABINETE DO GOVERNADOR DECRETOS

 

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

exonerar, de acordo com o art. 135, incisos II e V, da Constituição do Estado do Pará, ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR do cargo de Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado, a contar de 26 de janeiro de 2011.

PALÁCIO DO GOVERNO, 24 DE JANEIRO DE 2011.

Simão jatene

Governador do Estado

 

Número de Publicação: 198647

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

designar a ex-PT/PV agora PSDB Sra. SOFIA FEIO COSTA, Subchefe da Casa Civil, para responder, no período de 26 de janeiro a 2 de fevereiro de 2011, pela Chefia da Casa Civil da Governadoria do Estado.

PALÁCIO DO GOVERNO, 24 DE JANEIRO DE 2011.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

 

 

Denúncia feita ao blog do BARATA, por internauta anônimo, merece destaque por expor o sistema de dois pesos e duas medidas adotado até aqui pelo governo Simão Jatene. Ao mesmo tempo em que impõe um regime de draconiana austeridade aos servidores públicos estaduais, o Palácio dos Despachos banca, e manda a conta para os contribuintes, uma das mordomias usufruídas pelo deputado Domingos Juvenil (PMDB) (foto), presidente da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará.
Segue, na íntegra, a denúncia.

Barata: mais um ato de improbidade administrativa praticado pelo atual governo, publicado hoje, no Diário Oficial: através da portaria 0008/2011, assinada pela subchefe da Casa Civil, Sofia Feio Costa, foram pagas diárias para dois comandantes de aeronaves do Estado transportarem o presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Juvenil, e comitiva até o município de Altamira, durante um final de semana (14 a 17 deste mês). Como todos sabem o município de Altamira é o curral eleitoral de Juvenil. O mais estranho é que, segundo a portaria, o deputado e sua comitiva estariam a serviço do Governo do Estado. Mais um ato bizarro, recheado de sujeira do governo da meritocracia!!! Austeridade zero!!! Confira a publicação no Diário Oficial de hoje:
RESUMO DA PORTARIA N°0008/2011-SCCG, DE 21 DE JANEIRO DE 2011.
Nome:Clovis Dametto
Cargo:Comandante de Aeronave
N° de Diárias:03.½ (três e meia)
Origem:Belém/PA
Destino:Altamira/PA
Objetivo:Para transportar o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e comitiva, ao referido município, a serviço do Governo do Estado.
Período:14 á 17/01/2011.

Nome:Antonio Haroldo Coelho de Almeida

Cargo:Comandante de Aeronave
N° de Diárias:03.½ (três e meia)
Origem:Belém/PA
Destino:Altamira/PA
Objetivo:Para transportar o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e comitiva, ao referido município, a serviço do Governo do Estado.
Período:14 á 17/01/2011.
SOFIA FEIO COSTA
Subchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado 

 

Sepe entrega publicação sobre o ZEE da Zona Leste e Calha Norte

secretário de Estado de Projetos Estratégicos, Marcílio Monteiro, fez questão de ressaltar que o Governo Popular está entregando um Estado muito melhor, principalmente, nas áreas de segurança jurídica e institucional.De acordo ainda com o secretário, há quatro anos o Pará era um Estado não zoneado, não ordenado, e hoje o Estado já conta com um marco regulatório realizado por várias instituições de pesquisa e com a participação social. Para Marcílio, os estudos técnicos muitas vezes apontaram que não é preciso desmatar mais, e sim, aumentar a tecnologia para se trabalhar em uma mesma área com menos danos ambientais.
A declaração de Monteiro foi feita durante o lançamento da publicação de três volumes do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Zona Leste e Calha Norte e segunda edição do ZEE Zona Oeste no Museu da Ufpa na última sexta-feira (17). Na ocasião, o secretário homenageou o pesquisador do IBGE, Rui Lopes de Loureiro, morto recentemente, entregando para a viúva, Maria Edite Cardoso de Loureiro, o exemplar da publicação com a contribuição do estudioso na área de vegetação.
Regulamentação - O chefe-geral da Embrapa Amazônia Oriental, Cláudio José Carvalho, afirmou que a instituição estava sempre disposta a contribuir com o Governo do Estado nesse tipo de investimento para o ordenamento territorial. "É um momento histórico no nosso Estado".
O pesquisador da Embrapa, Adriano Venturieri, também parabenizou o Governo do Estado por ter "encampado o projeto" e ressaltou que o Oeste paraense já vem recebendo uma série de benefícios, como o seguro agrícola, por contar com um ZEE transformado em lei e aprovado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) do ministério do Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Instituições - Juntamente com outras entidades, como Universidade Federal do Pará (Ufpa), IBGE, Universidade Rural da Amazônia (Ufra) e CPRM, a Embrapa participou dos estudos sobre o ZEE do Estado nas áreas de solo e aptidão agrícola. Ao todo, 121 pesquisadores trabalharam em estudos que apontaram indicadores de biodiversidade, geomorfologia, socioeconomia, potencial pesqueiro e qualidade da água, cobertura vegetal, vegetação, clima e geologia.
Em abril deste ano, em cerimônia no auditório Albano Franco da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), a Governadora do Estado Ana Júlia Carepa sancionou a lei que dispõe sobre o ZEE da Zona Leste e Calha Norte. Um mês antes, no dia 23 de março, a lei havia sido aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa do Estado (Alepa).
Oficial - A lei que formaliza o ZEE das duas regiões é resultado de estudos técnicos e da validação social feita por meio das 13 audiências públicas realizadas entre setembro e dezembro do ano passado, tendo o encerramento ocorrido em Belém.
As audiências reuniram técnicos, pesquisadores, movimentos sociais, representantes dos Poderes Públicos e do Ministério Público, além de técnicos de organizações governamentais e não governamentais.
O ZEE da Zona Leste e Calha Norte abrangeu 110 municípios, totalizando 406mil km² e beneficiou cerca de seis milhões de paraenses com os estudos técnicos realizados. Após a sanção pela Governadora, a lei sobre o assunto seguiu para o Conama do MMA e posterior sanção do Presidente da República.
Zoneamento - Com o ZEE Zona Leste e Calha Norte, o Pará já apresenta 91% do seu território zoneado, faltando apenas o Arquipélago do Marajó, onde a tarefa será feita pelo governo federal.

Serviço - Quem se interessar em adquirir as edições das duas publicações, pode entrar em contato com o Núcleo de Gerenciamento do Programa Pará Rural - Rua dos Mundurucus, 2313/Batista Campos - CEP: 66035-360 - Belém/PA/ Tel: (91) 3220-4292/E-mail: ngpr@ngpr.pa.gov.br
Ascom/Pará Rural/Sepe

Benevides faz aniversário e encanta com a decoração de Natal presente do governo popular

O aniversário de Benevides foi marcado na noite de quarta-feira (29) com uma apresentação especial do Coral da Igreja Assembléia de Deus do Templo Central de Belém e da Sayonara Show Band. A população se aglomerou na Praça do Leão para celebrar os 49 anos de fundação da cidade.

Paralelo à programação musical, quem foi ao município ficou encantado com o projeto Natal de Benevides, que tem como destaque principal a decoração natalina, com árvores, guirlandas, bolas e velas produzidas a partir da reutilização de garrafas de plástico de refrigerante. O projeto contou com o apoio do Governo do Estado.

A partir do tema "Um presente para você", o projeto Natal de Benevides é desenvolvido pelo segundo ano consecutivo e tem por objetivo dinamizar o turismo local no mês de dezembro, seguindo o princípio da sustentabilidade do meio ambiente. Para isso, trabalhou com catadores de lixo, com a finalidade de reduzir a quantidade de detritos no município, sobretudo, garrafas pet, e, ao mesmo tempo, oferecer geração de renda.

O prefeito da cidade, Edimauro Ramos de Farias, é o idealizador do projeto, após conhecer a decoração natalina do município de Gramado (RS). Certo de que não seria uma réplica perfeita da cidade gaúcha - onde toda ornamentação era feita com material reciclável -, adaptou a decoração natalina em Benevides. Para deixar a cidade com ar bucólico do Natal, houve o investimento de R$ 535 mil - da própria prefeitura e de empresários.

Como resultado do trabalho, a cidade tem recebido turistas da Região Metropolitana de Belém. Entre os visitantes estava a comerciante Maria do Socorro Ribeiro, que decidiu ir com a família ver de perto a decoração de Natal feita com garrafa pet. "Eu não sabia que isso seria possível e nem parece que é feito de um produto que a gente joga fora todos os dias no lixo de casa", comentou.

Serviço - A programação segue até o dia 06 de janeiro. Nesta quinta-feira (30), terá apresentação do Coral Infantil da Igreja Adventista do 7º Dia de Benevides, na Praça do Leão, e Grupo de Teatro da Igreja da Assembleia de Deus, no anfiteatro da cidade.